Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Inscrições para o Quinto Constitucional

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

O Rito Sumário: Da Impossibilidade do Juiz Oportunizar ao Autor a Emenda da Inicial para a Apresentação do Rol de Testemunhas

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento do Direito do Estado - IADE e co-autor do Livro Temas controvertidos de processo civil, Editora Forense

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.